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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

25/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 16, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0040


Data Inicial:

24/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Educação de Santo Antônio do Pinhal em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

16/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o caput do art. 5º, da lei Complementar nº 37, de 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

08/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o § 3º ao artigo 46, da Lei Complementar nº 26, de 03 de janeiro de 2012.

Próxima Sessão

26ª Sessão Ordinária, 21 de agosto de 2018.

27ª Sessão Ordinária, de 28 de agosto de 2018.

28ª Sessão Ordinária, de 04 de setembro de 2018.