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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Santo Antônio do Pinhal a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui normas que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), doravante simplesmente denominadas MEI, ME e EPP de Santo Antônio do Pinhal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Plano de Carreiras, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

20/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os incisos do art. 7º, da Lei Complementar nº 30, de 09 de maio de 2013.

Lei Complementar Nº 0033


Data Inicial:

28/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 23 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 35, ambos da Lei Complementar nº 26, de 03 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Próxima Sessão

33ª Sessão Ordinária, 09 de outubro de 2018.

34ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2018.

35ª Sessão Ordinária, de 23 de outubro de 2018.