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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0032


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Substitui o Anexo I da Lei Complementar nº 26, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0031


Data Inicial:

14/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso XVIII e o § 4º ao art. 92, da Lei Complementar nº 26, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0030


Data Inicial:

09/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o artigo 41, § 4º da Costituição Federal.

Lei Complementar Nº 0029


Data Inicial:

27/03/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre imposto de Transmissão Inter Vivos - ITBI.

Próxima Sessão

33ª Sessão Ordinária, 09 de outubro de 2018.

34ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2018.

35ª Sessão Ordinária, de 23 de outubro de 2018.