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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0025


Data Inicial:

05/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 08 de Abril de 1999, e da Lei Complementar nº 03, de 08 de abril de 1999 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0024


Data Inicial:

18/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de classificação das vias e logradouros públicos e do artigo 6º da Lei Complementar nº 003, de 08 de abril de 1999 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0023


Data Inicial:

17/02/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a circulação de veículos de carga junto à Lei Complementar nº 03, de 08 de abril de 1999, e dá outras providências.

Próxima Sessão

43ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2018.

01ª Sessão Ordinária, de 05 de fevereiro de 2019.