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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0022


Data Inicial:

11/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Artigo 266, da Lei Complementar nº 01, de 21 de junho de 1990, que institui o Código de Posturas do Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0021


Data Inicial:

11/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o art. 229 e os Artigos da Seção Oitava, do Capítulo IV, do Título V, da Lei Complementar nº 01, de 21 de junho de 1990 - Código de Posturas - e dá outras providências correlatas.

Próxima Sessão

24ª Sessão Ordinária, 07 de agosto de 2018.

25ª Sessão Ordinária, de 14 de agosto de 2018.

26ª Sessão Ordinária, de 21 de agosto de 2018.