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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0020


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 003/99 do Município de Santo Antônio do Pinhal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0019


Data Inicial:

16/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, para dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, transação, adjudicação de bens móveis e imóveis e determina providências correlatas.

Lei Complementar Nº 0018


Data Inicial:

11/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa, para com o Município de Santo Antônio do Pinhal.

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

06/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 16, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.

Próxima Sessão

33ª Sessão Ordinária, 09 de outubro de 2018.

34ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2018.

35ª Sessão Ordinária, de 23 de outubro de 2018.