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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

14/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 12, de dezembro de 2003.

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

14/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.

Próxima Sessão

33ª Sessão Ordinária, 09 de outubro de 2018.

34ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2018.

35ª Sessão Ordinária, de 23 de outubro de 2018.