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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

14/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 12, de dezembro de 2003.

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

14/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.

Próxima Sessão

24ª Sessão Ordinária, 07 de agosto de 2018.

25ª Sessão Ordinária, de 14 de agosto de 2018.

26ª Sessão Ordinária, de 21 de agosto de 2018.