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  • LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB - PTB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0012


Data Inicial:

12/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.

Próxima Sessão

43ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2018.

01ª Sessão Ordinária, de 05 de fevereiro de 2019.