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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1432


Data Inicial:

01/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1431


Data Inicial:

28/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de uso para utilização de espaço do Boulevard Araucária, a título gratuito e precário, pela Associação dos Artesãos de Santo Antonio do Pinhal, e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1430


Data Inicial:

28/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei nº. 1.373, de 04 de julho de 2.017, que criou a gratificação aos servidores que desempenharem função de fiscalização, de forma complementar e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1429


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a implantação do Programa denominado "Atividade Delegada" no Município, para a delegação do Estado de São Paulo das atividades municipais que necessitem da intervenção da Policia militar para a sua execução, autoriza a criação de gratificação por desempenho de Atividades Delegadas, a ser paga ao Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de São Paulo por meio do Convênio a ser celebrado e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1428


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marco Aurélio de Souza Mayor

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a afixação obrigatória, na unidade básica de saúde, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1427


Data Inicial:

11/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de Intenções junto ao Estado de São Paulo, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Cultura, para a realização e implantação, no Município. de eventos de cunho artístico/cultural, conhecido por "Circuito Cultural Paulista", e dá outras providencias"

Lei Ordinária Nº 1426


Data Inicial:

11/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera o art. 2~ da Lei Municipal nº 882. de 23 de julho de 2002 e dá ourras providências. "

Lei Ordinária Nº 1425


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Memorando de Entendimentos com a empresa Airbnb Ireland UÇ e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1424


Data Inicial:

16/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. "

Lei Ordinária Nº 1423


Data Inicial:

16/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria a gratificação de função ao servidor que responder pela Junta de Serviço Militar, de forma complementar."

Próxima Sessão

43ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2018.

01ª Sessão Ordinária, de 05 de fevereiro de 2019.