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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1437


Data Inicial:

23/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar''

Lei Ordinária Nº 1436


Data Inicial:

23/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1435


Data Inicial:

21/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1434


Data Inicial:

19/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui O Dia Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1432


Data Inicial:

01/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1431


Data Inicial:

28/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de uso para utilização de espaço do Boulevard Araucária, a título gratuito e precário, pela Associação dos Artesãos de Santo Antonio do Pinhal, e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1430


Data Inicial:

28/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei nº. 1.373, de 04 de julho de 2.017, que criou a gratificação aos servidores que desempenharem função de fiscalização, de forma complementar e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1429


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a implantação do Programa denominado "Atividade Delegada" no Município, para a delegação do Estado de São Paulo das atividades municipais que necessitem da intervenção da Policia militar para a sua execução, autoriza a criação de gratificação por desempenho de Atividades Delegadas, a ser paga ao Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de São Paulo por meio do Convênio a ser celebrado e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1428


Data Inicial:

19/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marco Aurélio de Souza Mayor

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a afixação obrigatória, na unidade básica de saúde, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências. "

Lei Ordinária Nº 1427


Data Inicial:

11/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de Intenções junto ao Estado de São Paulo, por intermédio da sua Secretaria de Estado da Cultura, para a realização e implantação, no Município. de eventos de cunho artístico/cultural, conhecido por "Circuito Cultural Paulista", e dá outras providencias"

Próxima Sessão

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