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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1357


Data Inicial:

07/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Pinhal para o exercício Financeiro de 2017.

Lei Ordinária Nº 1355


Data Inicial:

28/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1354


Data Inicial:

26/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Santo Antônio do Pinhal.

Lei Ordinária Nº 1353


Data Inicial:

29/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de bebedouros nas agências bancárias do Município de Santo Antonio do Pinhal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1352


Data Inicial:

30/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 1351


Data Inicial:

24/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Anexo I, referente ao Termo de Compromisso atrelado à Lei Municipal nº 1.340, de 20 de Abril de 2016, que cria o Fundo de reserva do Município de Santo Antônio do Pinhal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.

Lei Ordinária Nº 1350


Data Inicial:

24/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 do município de Santo Antônio do Pinhal e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 1349


Data Inicial:

09/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1348


Data Inicial:

13/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo proceder alteração na Lei nº 1.333/2016.

Lei Ordinária Nº 1347


Data Inicial:

01/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre ampliação, alteração de nomenclatura e extinção de empregos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Próxima Sessão

33ª Sessão Ordinária, 09 de outubro de 2018.

34ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2018.

35ª Sessão Ordinária, de 23 de outubro de 2018.