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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 987


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Podr Executivo a promover a participação do Município de Santo Antônio do Pinhal no Consórcio Intermunicipal da Vertente Oceânica Norte, Circuíto Turístico Mantiqueira e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 984


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com alterações da Resolução 460/2014, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 981


Data Inicial:

14/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Pinhal para o Exercício Financeiro de 2007.

Lei Ordinária Nº 980


Data Inicial:

14/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 977


Data Inicial:

25/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre instituição de uma bolsa como auxílio ao transporte dos alunos de Curso Superior e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 974


Data Inicial:

12/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera anexos da Lei nº 955, de 07 de dezembro de 2005 (PPA), Lei nº 940, de 01 de julho de 2005 (LDO), Lei nº 971, de 30 de junho de 2006 (LDO) e abre crédito especial no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 971


Data Inicial:

30/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Pinhal, para o Exercício Financeiro de 2007.

Lei Ordinária Nº 970


Data Inicial:

30/06/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cadastro de anúncios - CADAN, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 964


Data Inicial:

27/04/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e concessão de ajuste salarial aos servidores do Executivo Municipal e dá providências.

Lei Ordinária Nº 963


Data Inicial:

07/04/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Próxima Sessão

33ª Sessão Ordinária, 09 de outubro de 2018.

34ª Sessão Ordinária, de 16 de outubro de 2018.

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