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  • LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB - PTB
  • Vereadores
    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

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Ano
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0141-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias
Ementa:
Indica a realização dos seguintes: - COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO O BAIRRO DO CRISTAL. - COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO A RUA OLÁVO SIQUEIRA. - DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAS NA RUA OLAVO SIQUEIRA.
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Indicação : 0140-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias, Benedita de Fátima Nascimento Silva, José Luiz Donizete da Silva, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, Marco Aurélio de Souza Mayor, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
Indica a realização dos seguintes: - COLOCAÇÃO DE 9 (NOVE) LUMINÁRIAS EM POSTE NA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO RENÓ SOBRINHO, BAIRRO DO RENÓ. - COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O NOME DO REFERIDO BAIRRO. - ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA LOMBADA NAS PROXIMIDADES DO BAR DO SR. BETO RENÓ.
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Indicação : 0139-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica contacte o setor competente e/ou responsavel para a realizacao dos seguintes: - CONSERTAR A BOCA DE LOBO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL NOE ALVES FERREIRA, e - CONSERTAR O CORRIMAO DA PONTE DO RIBEIRAO DA PRATA NA ENTRADA DO PROJETO MONTANH¡¦ARTE NA MAIOR BREVIDADE POSSIVEL.
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Indicação : 0138-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB
Ementa:
Indica contacte o setor competente e/ou responsavel para a realizacao do seguinte: - REALIZACAO DE MANUTENCAO, ABERTURA E INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA na Rua Orlando Nunes.
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Indicação : 0137-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
21/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica contactar o setor competente e/ou responsavel para a realizacao dos seguintes: - REALIZACAO DE MANUTENCAO E TAPA BURACOS EM ALGUMAS RUAS E TRAVESSAS NA REGIAO CENTRAL DA CIDADE, e - REALIZACAO DE MANUTENCAO E AMPLIACAO DE ILUMINACAO PUBLICA EM TODO MUNICIPIO.
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Indicação : 0136-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Benedita de Fátima Nascimento Silva
Ementa:
INDICA CONTACTAR O SETOR COMPETENTE E/OU RESPONSÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO BAIRRO DO LAJEADO, POIS PERTO DA PONTE ESTÁ CHEIO DE BURACOS.
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Indicação : 0135-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
Indica realizar: - MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES LOCALIZADAS NAS RUAS: GOVERNADOR CARVALHO PINTO E BENEDITO DA COSTA MANSO.
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Indicação : 0134-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias
Ementa:
Indica realizar: - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO PÁTIO DO PROJETO MONTANH’ARTE.
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Indicação : 0133-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica realizar: - MANUTENCAO E TAPA BURACOS NA RUA VIRGILIO FARIA DA COSTA. - COLOCACAO DE LOMBADA DENTRO DAS NORMAS DA ABNT, MAIS PRECISAMENTE NA CURVA PROXIMA DA RESIDENCIA DO SR. GUARACI DE OLIVEIRA.
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Indicação : 0132-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica realizar: - MANUTENCAO E TAPA BURACOS NA RUA MARIA FERREIRA DE LIMA E ESTRADA MUNICIPAL ARLINDO INACIO FERNANDES. - MANUTENCAO NA RUA AFONSO VIEIRA DA SILVA PRINCIPALMENTE NA SUBIDA APOS A ENTRADA DA POUSADA SAO FRANCISCO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SANTA CRUZ.
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Moção
24 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
MOÇÃO REPÚDIO Nº 07, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 APRESENTO, à Douta Mesa desta Casa de Leis, nos termos Regimentais Vigentes e após ouvido o Soberano Plenário, a MOÇÃO DE REPUDIO ao PARTIDO PSOL.
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Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
MOÇÃO DE APOIO APRESENTO, à Douta Mesa desta Casa de Leis, nos termos Regimentais Vigentes e após ouvido o Soberano Plenário, a MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que seja colocada em votação para a aprovação a PEC nº 02/2018, à Constituição do Estado de São Paulo, bem como ao Excelentíssimo Deputado Fernando Capez, pela sensibilidade em apresentar a referida propositura.
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Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias, Benedita de Fátima Nascimento Silva, Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, Marco Aurélio de Souza Mayor, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
MOÇÃO DE LOUVOR APRESENTO, à Douta Mesa desta Casa de Leis, nos termos Regimentais Vigentes e após ouvido o Soberano Plenário, a MOÇÃO DE LOUVOR à Deputada Federal POLLYANA GAMA.
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Moção : 0004-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias, Benedita de Fátima Nascimento Silva, Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, Marco Aurélio de Souza Mayor, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
MOÇÃO DE APELO APRESENTO, à Douta Mesa desta Casa de Leis, nos termos Regimentais Vigentes e após ouvido o Soberano Plenário, a MOÇÃO DE APELO ao Senado Federal.
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
MOÇÃO Nº 03, DE 30 DE MAIO DE 2018. Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Eunício Lopes de Oliveira, acerca da aprovação do Projeto de Lei nº 3042/2015. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal, por intermédio do Senhor Vereador Marco Aurélio de Souza Mayor - PSC, APRESENTA, à Douta Mesa, nos termos Regimentais Vigentes e após ouvido o Soberano Plenário, a presente Moção de Apelo. Considerando que o Projeto de Lei nº 3042/2015 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, estando sob a análise do Senado Federal, para que o valor de repasse do FUNDEB para a educação especial seja quatro vezes maior que o valor para a educação comum, já que o financiamento das classes especiais comparadas as classes comuns têm uma diferença alarmante. Considerando a situação preocupante que se encontram as APAEs, escolas filantrópicas e também as APRAESPI de todo Brasil, a aprovação do eferido projeto de lei será uma VITÓRIA para a educação especial no Brasil. Que do deliberado seja dada ciência ao Senado Federal. Sala das Sessões, em 30 de maio de 2018.
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
“Moção de Aplauso ao aluno CRISTIANO WAGNER CAMPOS DE SOUZA, da E. M. Noé Alves Ferreira,MEDALHA DE OURO, na 13ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, realizada no ano de 2017.
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Moção : 0001-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
MOÇÃO DE REPUDIO À AGÊNCIA DO INSS DE PINDAMONHANGABA.
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Moção : 0001-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
08/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. Congratula-se pelo desenvolvimento e solenidade de formatura do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no Município.
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Moção : 0005-2016

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
16/09/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Moção de Apoio às reivindicações salariais da ASSPM para 2015 e 2016 junto ao Governo de São Paulo.
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Moção : 0004-2016

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDNILSON DEMÉTRIO - PT, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3358/15 que visa alterar a Lei Federal nº 1.283/1950.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
22 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
11/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de TÍTULO DE CIDADANIA PINHALENSE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
11/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedita de Fátima Nascimento Silva
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de TÍTULO DE CIDADANIA PINHALENSE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
28/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
Dispõe sobre "Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/01/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Dispõe sobre "Outorga de TÍTULO DE CIDADANIA PINHALENSE"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2017
Data Final:
12/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, referente ao Exercício Financeiro de 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2017
Data Final:
02/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedita de Fátima Nascimento Silva, Caren Cristine Faria Martins, José Antonio de Carvalho, José Luiz Donizete da Silva, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, Luzia Valéria de Oliveira Dias, Marco Aurélio de Souza Mayor, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/11/2016
Data Final:
16/11/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, referente ao Exercício Financeiro de 2013.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
26/02/2016
Data Final:
09/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB
Ementa:
Dispõe sobre "Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
27/02/2015
Data Final:
18/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2015
Data Final:
04/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã.
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Projeto de Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Emenda a LOM : 0002-2018

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Acresce inciso ao artigo 184 da Lei Orgânica do Município.
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Projeto de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2018
Data Final:
23/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Projeto de Emenda a LOM : 0002-2017

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2017
Data Final:
06/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor, Benedita de Fátima Nascimento Silva, José Luiz Donizete da Silva, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB
Ementa:
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo para tornar para tornar obrigatória a execução orçamentária e financeiras de emendas Individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
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Projeto de Emenda a LOM : 0001-2015

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0013-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Institui O Dia Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2018
Data Final:
10/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
Dispõe sobre denominação de espaço público e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0011-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2018
Data Final:
12/09/2018
Situação:
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Dispõe sobre a afixação obrigatória, na unidade básica de saúde, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0010-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual de subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.211, de 14 de Dezembro de 2.012, para aumentar a extensão do logradouro público Estrada Wilson Benedito dos Santos.
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Projeto de Lei : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2018
Data Final:
14/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
23/05/2018
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no âmbito do município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Dispõe sobre dia da VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2018
Data Final:
07/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre nova redação ao artigo 26, da Lei nº 698, de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste de subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara, fixado através de Resolução, conforme revisão da remuneração dos Servidores do legislativo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
28/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Inciso XVII do Artigo 42 da Lei Complementar nº 01, de 21 de junho de 1990 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 26, de 03 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/09/2017
Data Final:
18/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei nº 745, de 03 de dezembro de 1997, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/08/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"Altera o caput do art. 12-A, da Lei Complementar nº 03, de 08 de abril de 1999, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 26, de 03 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos integrantes do Magistério da Secretaria de Educação da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2016
Data Final:
14/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Institui o estado de fase inicial contra arboviroses e dispõe sobre a prevenção, o controle da transmissão e a atenção primária à saúde nos casos de arboviroses no Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui a Taxa de Turismo no Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/04/2016
Data Final:
18/05/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 03, de 08 de abril de 1999, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/12/2015
Data Final:
02/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 35, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 16, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2014

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2014
Data Final:
17/12/2014
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências correlatas.
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0033-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0032-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de uso para utilização de espaço no Boulevard Araucária, a título gratuíto e precário, pela Associação Comercial e Turística de Santo Antonio do Pinhal - ACASAP e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0031-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de uso para utilização no Boulevard araucária, a título gratuíto e precário, pela Associação dos Amigos Pró Santo Antônio do Pinhal - PROPINHAL e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0030-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de uso para utilização de espaço no Boulevard Araucária, a título gratuíto e precário, pela Associação de Vôo Livre Pico Agudo - AVLPA e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0029-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Pinhal para o Exercício Financeiro de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0028-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
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Projeto de Lei do Executivo : 0027-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial e no orçamento vigente.
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Projeto de Lei do Executivo : 0026-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/08/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei nº 1.373, de 04 de julho de 2.017, que criou a gratificação de função aos servidores que desempenham função de fiscalização, de forma complementar e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0025-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/08/2018
Data Final:
26/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de uso para utilização de espaço no Boulevard Araucária, a título gratuíto e precário, pela Associação dos Artesãos de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0024-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2018
Data Final:
05/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 882, de 23 de julho de 2002 e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2017
Data Final:
16/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre alteração dos Incisos I e II do Artigo 2º da Resolução nº 02, de 28 de março de 2000 e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2017
Data Final:
12/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a cesta básica dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Pinhal e dá ouras providencias.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
15/02/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre criação de gratificação por desempenho de função determinada aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
29/07/2016
Data Final:
17/08/2016
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
"Fixa a partir de 1º de janeiro de 2017 o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santo Antonio do Pinhal, nos termos do Inciso VI, Artigo 29 da Constituição Federa."
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Projeto de Resolução : 0003-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/06/2016
Data Final:
15/06/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
Concede adicional de insalubridade a servidor da câmara municipal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2016
Data Final:
23/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
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Projetos
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Requerimento
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Requerimento : 0055-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Requer cópia das notificações emitidas pelos agentes de fiscalização que recebem gratificação de desempenho de função, relaticas ao período de 2017 até setembro de 2018.
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Requerimento : 0054-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 54/2018 Requer as seguintes informações: 01. Quantos funcionários trabalham hoje na frente de trabalho? 02. Enviar a relação de todos com os seguintes: Nome, carga horária, setor de atuação e funções desempenhadas. 03. Atualmente, quem são os funcionários que ocupam cargos de encarregado? 04. Qual o critério utilizado para que um funcionário ocupe um cargo comissionado, em especial o de encarregado? 05. Enviar a relação de todos os encarregados contendo: nome, data de admissão, cargo de origem e cargo comissionado, bem como relatório do espelho de ponto eletrônico dos mesmos referente ao período de janeiro de 2015 a agosto de 2018 de todos os empregados.
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Requerimento : 0053-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva, Caren Cristine Faria Martins
Ementa:
REQUER as seguintes informações: 01. Enviar a relação de todas as ruas (urbana e/ou rural) onde foram realizadas a manutenção/conserto no asfalto, assim como o valor gasto com cada uma delas juntamente com a respectiva nota de empenho. 02. Qual a empresa realizou essas obras? 03. Qual a forma de contratação desta empresa? 04. Qual dotação orçamentária e/ou convênio foi utilizada para cobrir as despesas desses consertos?
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Requerimento : 0052-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 52/2018 Os Vereadores que a este subscrevem, CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR e JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para REQUERER as seguintes informações: Tanto o profissionalismo, quanto a transparência são requisitos elementares em todos os setores públicos, por isso é necessário um controle adequado do registro de ponto dos funcionários, afinal é no dia-a-dia que suas tarefas e ações estruturam ou não a empresa. O registro correto evita problemas comuns aos empregadores como horas extras, banco de horas, etc. Como o ônus da fiscalização e controle compete ao empregador conforme preconizado na CLT, REQUEREMOS as seguintes informações: 01. Enviar o holerite e a cópia do espelho de ponto, referente ao período de janeiro de 2013 a agosto de 2018, dos seguintes profissionais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal: 01 - Fonoaudiólogo, 02 - Psicólogo 03 - Nutricionista. Os questionamentos visam esclarecer este Legislativo.
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Requerimento : 0051-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 51/2018 Os Vereadores que a este subscrevem, CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR e JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para REQUERER as seguintes informações: A Temporada de Inverno do Município de Santo Antônio do Pinhal, ocorrida de 06 de julho a 05 de agosto de 2018, contou com vários atrativos como a Feirart, a Festa da Orquídea dentre outros, o que atraiu um grande número de turistas e visitantes. A Operação de Inverno realizada pela Polícia Militar com o objetivo de atuar nas ações de segurança e fiscalização na cidade foram um sucesso. Diante do exposto, REQUEREMOS as seguintes informações: 01. Quantos policiais participaram da Operação Inverno no Município de Santo Antônio do Pinhal? 02. Houve alguma contra partida da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal para a vinda dos policiais militares atuarem na Operação Inverno? 03. Em caso positivo qual foi essa contra partida? Qual a modalidade de contratação? Enviar processo. Os questionamentos visam esclarecer este Legislativo e informar a população que indaga a respeito.
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Requerimento : 0050-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 50/2018 Os Vereadores que a este subscrevem, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB e MARCO AURÉLIO DE SOUZA MAYOR - PSC, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para REQUERER as seguintes informações: A manutenção da sinalização de trânsito é de extrema importância para o bom andamento no fluxo de pedestres e veículos e principalmente para garantir a segurança de todos. Diante do exposto, REQUEREMOS as seguintes informações: 01. Quem é o engenheiro responsável que indicou os trechos de guias que deveriam ser pintadas na cor amarela? 02. Quais empresas participaram da licitação para execução da obra de pintura de guias, no Município? 03. Qual é a empresa responsável pela realização desta obra? 04. A referida obra foi paga com recursos de qual dotação orçamentária? 05. Quais empresas participaram da cotação/licitação da venda dos materiais para a realização desta obra? 06. Qual o valor gasto em materiais para realização desta obra? Enviar as notas fiscais de todo material e a respectiva nota de empenho. 07. Por que até o presente momento não houve pintura de estacionamento exclusivo para motos? Os questionamentos visam esclarecer este Legislativo e informar a população que indaga a respeito.
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Requerimento : 0049-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 49/2018 Os Vereadores que a este subscrevem, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB e MARCO AURÉLIO DE SOUZA MAYOR - PSC, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para REQUERER as seguintes informações: O Relógio de Flores que está sendo construído no espaço da Igreja São Benedito irá embelezar o local e será um atrativo, porém há tempos não vemos mais nada sendo feito naquela obra. Diante do exposto, REQUEREMOS as seguintes informações: 01. Quando se dará o término da obra do Relógio de Flores? 02. Qual é a empresa responsável? 03. Por que a obra está paralisada? 04. Em que data está programada a entrega da mesma? As indagações objetivam esclarecer este Legislativo e informar a população que constantemente faz questionamentos respeito dessa obra.
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Requerimento : 0048-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 48/2018 Os Vereadores que a este subscrevem, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB e MARCO AURÉLIO DE SOUZA MAYOR - PSC, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, Após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para REQUERER as seguintes informações: A pista de skate é um local onde os jovens se reúnem para praticar manobras e aperfeiçoar seu desempenho no esporte. Portanto é um local apropriado a essa prática e importante para que eles tenham essa oportunidade de treino e aperfeiçoamento. Diante do exposto, REQUEREMOS as seguintes informações: 01. Qual recurso está custeando a obra da reforma da pista de skate? Convênio ou recurso próprio? Enviar cópia do convênio ou informar qual dotação orçamentária está sendo utilizada. 02. Quando se deu o início desta obra? 03. Qual a empresa responsável por esta obra? 04. Por qual o motivo a referida obra ainda não está terminada? 05. Houve aditamento nesta obra? Em caso positivo, qual o valor? 06. Em que data está prevista para sua entrega? Os questionamentos objetivam esclarecer este Legislativo e informar a população que constantemente indaga a respeito dessa obra.
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Requerimento : 0047-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 47/2018 O Vereador que a este subscreve, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUER, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para REQUERER as seguintes informações: A construção de casas populares é uma antiga e constante reivindicação da população pinhalense, então solicito as seguintes informações: 01. Como está o planejamento da compra do terreno para a construção de casas populares no Município de Santo Antônio do Pinhal? 02. Qual a localização da área que se pretende adquirir para a construção dessas moradias? 03. Qual o valor destinado para a aquisição dessa área/terreno? Está previsto no orçamento do Exercício Financeiro de 2019? Em caso afirmativo, qual a dotação orçamentária? Em caso negativo, como se dará o pagamento para aquisição de área para construção das casas populares? 04. Existe um cronograma para dar início a construção das casas populares em nosso Município? Os questionamentos objetivam esclarecer este Legislativo e informar a população que constantemente reivindica a construção de casas populares.
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Requerimento : 0046-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 46/2018 Os Vereadores que a este subscrevem, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV e CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para REQUERER as seguintes informações: 01. Quantas notificações de multa foram efetuadas pelo setor de trânsito do Município, no período de janeiro de 2016 até julho de 2018? 02. Neste período quantas notificações foram aplicadas pelos agentes e quantas pelos radares? 03. Destas notificações quantos recursos foram impetrados? Quantos foram deferidos e quantos indeferidos? Encaminhar cópia de todo processo desde a emissão da notificação, análise do setor de trânsito, julgamento da JARI até o arquivamento da penalidade. 04. Qual o montante arrecadado neste período (01/2016 a 07/2018) pela municipalidade? 05. Quanto foi deixado de arrecadar com os recursos deferidos neste período? 06. Quais os atuais membros da Jari? Quantas reuniões já se realizaram neste período? Enviar cópia da composição da Jari dos últimos três anos, bem como ata de todas as reuniões realizadas (01/2016 a 07/2018). 07. Os membros da Jari já receberam algum valor pela reunião e discussão dos recursos impetrados? Se sim, qual é esse valor. Tais indagações objetivam esclarecer este Legislativo e informar a população que faz constantes indagações a respeito.
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