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  • LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB - PTB
  • Vereadores
    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB

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Ano
Indicação
2383 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0050/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização dos seguintes: 1 - ROÇAR AS RUAS: MARIA FERREIRA DE LIMA E ARLINDO INÁCIO FERNANDES. O local está com muito mato atraindo animais peçonhentos além de comprometer a visibilidade de motoristas, ciclistas e pedestres que por ali trafegam, e como faz parte da Rota do Caminho da Fé, o tráfego e grande e providências urgentes são necessárias para sanar o problema. 2 - REALIZAR MANUTENÇÃO NA RUA QUE COMPREENDE O BAIRRO DOS MARCONDES, NO BAIRRO DO MACHADINHO. O local necessita de manutenção urgente para que os moradores do local possam transitar com tranquilidade e segurança.
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Indicação : 0049/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização dos seguintes: 1 - CORTAR BAMBUZAL PRÓXIMO A ENTRADA DO BAIRRO DO CASSUNUNGA. O bambuzal está atrapalhando a visibilidade dos motoristas que vem do Bairro do Cassununga e entram na Rodovia SP-50 e como o local tem um elevado tráfego de veículos, o corte é NECESSÁRIO e URGENTE para evitar maiores transtornos e possíveis acidentes, garantindo assim a segurança de todos. 2 - REALIZAR MANUTENÇÃO NAS RUAS DO VALE DAS FLORES, PRINCIPALMENTE NA RUA DAS MARGARIDAS, BEM COMO REALIZAR COLETA DE LIXO NA REFERIDA RUA. A manutenção geral das ruas é necessária e urgente pois estão em péssimo estado de conservação e a coleta do lixo na Rua das Margaridas há muito não está sendo realizada e os moradores solicitam que seja feita.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0048/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização do seguinte: 1 - LIMPAR VALETA NA ESTRADA MUNICIPAL PEDRO JOAQUIM LOPES, mais precisamente próximo à casa do Sr. Isidoro Granato. A reivindicação se faz necessária, pois a valeta encontra-se entupida e a água está invadindo a estrada.
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Indicação : 0047/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização dos seguintes: 1 - TAPAR BURACO COM MASSA ASFÁLTICA na subida da Estrada Municipal Kantaro Umezu. A subida apresenta muitos buracos na malha que foi colocada anteriormente, o que vem causando transtorno aos que por ela trafegam. 2 - REALIZAR LIMPEZA GERAL NAS RUAS DO BAIRRO DO CASSUNUNGA. A reivindicação vem atender a pedidos da população local, devido à aproximação da festa da Padroeira do referido Bairro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0046/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização do seguinte: 1 - PINTURA DAS GUIAS DAS SARJETAS da rua com início no Supermercado Amaral, passando pela Estrada Municipal das Cerejeiras até o Bairro do Renópolis.
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Indicação : 0045/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização do seguinte: 1 - ROÇAR E CASCALHAR a Rua Marcolino de Oliveira, na parte que é de terra.
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Indicação : 0044/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização do seguinte: 1 - TROCAR AS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RUA MONTE EVERESTE, NO BAIRRO DO JOSÉ DA ROSA. A rua dá acesso à propriedade do Sr. Tião Frozino.
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Indicação : 0043/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Benedita de Fátima Nascimento Silva
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização do seguinte serviço: 1 - FAZER MELHORIA NA PARTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, mais precisamente em frente da casa da Sra. Ana (Agente de Saúde), localizado no Bairro do Rio Preto de Baixo.
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Indicação : 0042/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização dos seguintes serviços: 1 - FAZER UMA LOMBADA, SEGUINDO AS NORMAS DA ABNT, NA RUA DR. LOURENÇO DE SÁ, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A ENTRADA DA POUSADA VENTO VERDE E RANCHO COUNTRY. Os veículos transitam pelos locais em alta velocidade e colocam em risco a segurança dos pedestres. 2 - COLOCAR LUMINÁRIAS EM POSTES na Rua José Egídio Moreira, Bairro do Sertãozinho. A iluminação pública irá proporcionar maior segurança aos moradores do local. 3 - MANUTENÇÃO NO INÍCIO DA SUBIDA DA RUA JOSÉ EGÍDIO MOREIRA, Bairro do Sertãozinho, onde foi quebrado o concreto para a passagem da água tratada. Devido às fortes chuvas, está difícil o escoamento da água e causando transtorno à alguns veículos de transitarem até seu destino.
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Indicação : 0041/14

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
Indica contactar os setores competentes/responsáveis para realização do seguinte serviço: 1 - FAZER LIMPEZA NO RIO DA PRATA, na altura da ponte próxima do supermercado Amaral até a ponte do clube pinhalense, onde o mato está tomando conta do rio, afunilando-o.
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Moção
18 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 0001/14

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
MOÇÃO DE REPUDIO À AGÊNCIA DO INSS DE PINDAMONHANGABA.
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Moção : 0001/14

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
08/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. Congratula-se pelo desenvolvimento e solenidade de formatura do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no Município.
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Moção : 0005/13

Tipo:Moção Arquivo:
-
Data Inicial:
16/09/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Moção de Apoio às reivindicações salariais da ASSPM para 2015 e 2016 junto ao Governo de São Paulo.
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Moção : 0004/13

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
EDNILSON DEMÉTRIO - PT, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3358/15 que visa alterar a Lei Federal nº 1.283/1950.
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Moção : 0003/13

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
10/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Congratula-se pelo desenvolvimento e solenidade de formatura do PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no Município.
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Moção : 0002/13

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
23/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
Moção de Aplausos e Congratulações para com todos os funcionários públicos da área de saúde.
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Moção : 0001/13

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Moção de congratulações e parabéns ao Diretor de Animação Senhor Alê Abreu pelo Filme "O Menino e o Mundo", que concorreu ao Oscar 2016.
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Moção : 0008/13

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Moção de congratulações e parabéns pela Construção da Ermida Mãe Rainha no Município de Santo Antônio do Pinhal.
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Moção : 0007/13

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
Moção de repúdio contra a proposta do governo de redução dos recursos do Sistema S.
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Moção : 0006/13

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DE MORAIS - PSDB, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Repúdio ao aumento de impostos e recriação da CPMF.
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Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
22 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0004/14

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
11/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luzia Valéria de Oliveira Dias
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de TÍTULO DE CIDADANIA PINHALENSE.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/14

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
11/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedita de Fátima Nascimento Silva
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de TÍTULO DE CIDADANIA PINHALENSE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002/14

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
28/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
Dispõe sobre "Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/14

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/01/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Dispõe sobre "Outorga de TÍTULO DE CIDADANIA PINHALENSE"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/14

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2017
Data Final:
12/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, referente ao Exercício Financeiro de 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/14

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2017
Data Final:
02/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedita de Fátima Nascimento Silva, Caren Cristine Faria Martins, José Antonio de Carvalho, José Luiz Donizete da Silva, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, Luzia Valéria de Oliveira Dias, Marco Aurélio de Souza Mayor, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003/13

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
11/11/2016
Data Final:
16/11/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, referente ao Exercício Financeiro de 2013.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/13

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
26/02/2016
Data Final:
09/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB
Ementa:
Dispõe sobre "Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004/13

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
27/02/2015
Data Final:
18/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/13

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2015
Data Final:
04/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB
Ementa:
Dispõe sobre Outorga de Homenagem de Honra ao Mérito Mulher Cidadã.
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Projeto de Emenda a LOM
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Emenda a LOM : 0002/14

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2017
Data Final:
06/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor, Benedita de Fátima Nascimento Silva, José Luiz Donizete da Silva, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB
Ementa:
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo para tornar para tornar obrigatória a execução orçamentária e financeiras de emendas Individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
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Projeto de Emenda a LOM : 0001/13

Tipo:Projeto de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, OSMAR SILVA - PRB, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
70 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0008/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/03/2018
Data Final:
14/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0007/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no âmbito do município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0006/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Dispõe sobre dia da VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2018
Data Final:
07/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre nova redação ao artigo 26, da Lei nº 698, de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0004/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste de subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara, fixado através de Resolução, conforme revisão da remuneração dos Servidores do legislativo e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0003/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2018
Data Final:
21/02/2018
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0010/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/12/2017
Data Final:
20/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Proíbe a interrupção de energia elétrica e água aos finais de semana e feriados no Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/10/2017
Data Final:
25/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, Benedita de Fátima Nascimento Silva, Luzia Valéria de Oliveira Dias
Ementa:
Institui o mês "Outubro Rosa" no Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0008/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/09/2017
Data Final:
25/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
“Altera do art. 2º da Lei nº 1.058, de 16 de março de 2009 que dispõe sobre a regulamentação de permissionamento de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel, na forma de taxi, no Município de Santo Antonio do Pinhal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007/14

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
-
Data Inicial:
31/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marco Aurélio de Souza Mayor
Ementa:
Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0001/13

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
28/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Inciso XVII do Artigo 42 da Lei Complementar nº 01, de 21 de junho de 1990 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
9 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
22/09/2017
Data Final:
18/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei nº 745, de 03 de dezembro de 1997, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
29/08/2017
Data Final:
20/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"Altera o caput do art. 12-A, da Lei Complementar nº 03, de 08 de abril de 1999, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001/14

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
30/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 26, de 03 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos integrantes do Magistério da Secretaria de Educação da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004/13

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
18/11/2016
Data Final:
14/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Institui o estado de fase inicial contra arboviroses e dispõe sobre a prevenção, o controle da transmissão e a atenção primária à saúde nos casos de arboviroses no Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003/13

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
09/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui a Taxa de Turismo no Município de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001/13

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
29/04/2016
Data Final:
18/05/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 03, de 08 de abril de 1999, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005/13

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
16/12/2015
Data Final:
02/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 35, de 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002/13

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 16, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004/13

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
12/12/2014
Data Final:
17/12/2014
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências correlatas.
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Projeto de Lei do Executivo
74 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0007/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
04/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
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Projeto de Lei do Executivo : 0006/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
23/03/2018
Data Final:
03/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre ampliação de emprego público no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo : 0004/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
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Projeto de Lei do Executivo : 0003/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
14/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0002/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
08/03/2018
Data Final:
28/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1000, de 20 de Junho de 2007 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0001/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
21/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
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Projeto de Lei do Executivo : 0032/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
08/12/2017
Data Final:
20/12/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre permissão para uso de espaço público para colocação de padrão de energia elétrica por aquele que menciona nas proximidades da Quadra da Fazenda Velha, a quem e na forma que especifica.
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Projeto de Lei do Executivo : 0031/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
08/12/2017
Data Final:
20/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Município, por sua administração municipal, a receber em doação com encargo o mobiliário que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0030/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
08/12/2017
Data Final:
12/12/2017
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Acrescenta àrea ao Perímetro Urbano do município da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0029/14

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
05/12/2017
Data Final:
20/12/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de trecho de aproximadamente 600 (seiscentos) metros na Estrada do Pico Agudo, à Pinhal Telecom Ltda - ME e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
6 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0003/14

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/08/2017
Data Final:
16/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre alteração dos Incisos I e II do Artigo 2º da Resolução nº 02, de 28 de março de 2000 e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002/14

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/03/2017
Data Final:
12/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a cesta básica dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Pinhal e dá ouras providencias.
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Projeto de Resolução : 0001/14

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
15/02/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre criação de gratificação por desempenho de função determinada aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004/13

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
-
Data Inicial:
29/07/2016
Data Final:
17/08/2016
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, ANDERSON JOSÉ MENDONÇA - PTB, EDNILSON DEMÉTRIO - PT, JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO - PSB, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM, RACHEL RIBEIRO DA SILVA CARVAJAL - PPS
Ementa:
"Fixa a partir de 1º de janeiro de 2017 o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santo Antonio do Pinhal, nos termos do Inciso VI, Artigo 29 da Constituição Federa."
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Projeto de Resolução : 0003/13

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/06/2016
Data Final:
15/06/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
Concede adicional de insalubridade a servidor da câmara municipal e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0002/13

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2016
Data Final:
23/03/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
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Projetos
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Requerimento
234 resultados encontrados.
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Requerimento : 0027/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva, Benedita de Fátima Nascimento Silva, Caren Cristine Faria Martins, José Antonio de Carvalho, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, LUIZ INÁCIO BATISTA - PTB, Luzia Valéria de Oliveira Dias, Marco Aurélio de Souza Mayor, PAULO APARECIDO DA LUZ - DEM
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 27/2018. O Vereador que a este subscreve, JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV juntamente com os demais Senhores Vereadores, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: O monitoramento com câmeras é importante para manter a ordem e principalmente a segurança de todos em nosso município. Com a instalação destas em nosso Município, é importante que estejamos em sintonia, então, REQUEREMOS as seguintes informações: 01- Como e onde é realizado o monitoramento interno dessas câmeras de segurança? 02- Quais os locais (ruas/bairros), estão sendo monitorados? 03- Desde qual data está sendo realizado o monitoramento? 04- De que forma é feito o arquivamento das informações coletadas pelo monitoramento? O requerimento objetiva esclarecer o legislativo e a população que indaga constantemente a respeito.
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Requerimento : 0026/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva, Caren Cristine Faria Martins
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 26/2018. Os Vereadores que a este subscreve, JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV e CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: Partindo da premissa de que o projeto de extensão da rede de água tratada para o Bairro da Santa Cruz está aprovado desde o ano de 2017, REQUEREMOS as seguintes informações: 01- Porquê ainda não foram iniciadas as obras de expansão de rede de água tratada no Bairro da Santa Cruz? 02- Qual a data prevista para o início da execução deste projeto? O requerimento objetiva esclarecer o legislativo para que possa responder os questionamentos da população daquele bairro.
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Requerimento : 0025/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 25/2018. Os Vereadores que a este subscreve, CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR e JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: A transparência na realização dos processos administrativos são de extrema importância para que todos possam acompanhar o que é realizado pela administração pública. Diante do exposto, REQUEREMOS as seguintes informações: 01- Quantos funcionários compõe o setor de engenharia da Prefeitura Municipal? Enviar a relação contendo nome, data de admissão, forma de provimento carga horária, remuneração e lotação (setor prestação serviços). 02- O setor de Educação repassa algum valor para o setor de engenharia? Em caso positivo qual é esse valor? Qual a contrapartida do setor de engenharia neste processo? As indagações objetivam esclarecer o Poder Legislativo Municipal.
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Requerimento : 0021/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 21/2018. Os Vereadores que a este subscreve, CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR e JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: É sabido da importância dos trabalhos realizados pelo funcionalismo público para o bom andamento dos trabalhos no Município e primordial é valorização e capacitação de todos. Diante do exposto, REQUEREMOS as seguintes informações: 01- Relação de todos os motoristas que pertencem ao Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, bem como data de admissão e forma de provimento. 02- Relação de todos os motoristas contratados no período de janeiro/2017 até a data de hoje, de todos os setores da administração pública, bem como documentos exigidos em edital para ocupação da vaga e cópia desse(s) documento(s) comprovando o atendimento da exigência. O Requerimento visa esclarecer o Poder Legislativo Municipal.
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Requerimento : 0019/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 19/2018. Os Vereadores que a este subscrevem, CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR e JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: O conserto e manutenção das ruas e estradas municipais são imprescindíveis para garantir uma maior segurança, qualidade de vida e evitar transtornos e aborrecimentos a todos. Como as obras de manutenção no Residencial Vale das Flores encontram-se paralisadas a três semanas, REQUEREMOS as seguintes informações: 1. Qual o motivo da paralização? 2. Existe uma data prevista para o reinício destas obras? 3. Atualmente existe apenas uma boca de lobo que é insuficiente para dar vasão as águas das chuvas e isso causa inúmeros transtornos aos moradores do local. Serão feitas as três (03) bocas de lobo, conforme combinado com os moradores assim que a obra for retomada? O presente Requerimento visa esclarecer o Poder Legislativo Municipal para que possamos informar os moradores do Residencial Vale das Flores que indagam a respeito desses questionamentos e merecem estar informados.
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Requerimento : 0018/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 18/2018. O Vereador que a este subscreve, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: Tendo em vista a Lei Complementar nº 37, de 17 de dezembro de 2014, que institui a contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, REQUERO as seguintes informações: 1- Qual o saldo do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP em 31 de dezembro 2017? 2- Quais serão as ações propostas para o ano de 2018? 3- Quem ou qual empresa é responsável pela manutenção, expansão e reparos na iluminação? 4- Quanto tempo em média está sendo feito o reparo (troca) das lâmpadas queimadas?
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Requerimento : 0017/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 17/2018. O Vereador que a este subscreve, LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA - PSDB, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: O Banco Paulista é um fundo de investimento de crédito produtivo popular, um programa de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo no ano de 1998. Tendo em vista a Lei nº 1.374, de 14 de julho de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar o convênio, REQUERO as seguintes informações: 1- Qual a data prevista para o funcionamento do Banco do Povo? 2- Qual o local onde será instalado o referido Banco? 3- Quem será o Gestor?
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Requerimento : 0016/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 16/2018. Os Vereadores que a este subscrevem, CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR e JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: A prática de esportes e atividades físicas são extremamente importantes para a prevenção de doenças e manutenção do bem-estar físico e mental do indivíduo. Partindo dessa premissa, É INADMISSÍVEL que a Quadra Poliesportiva "José Pereira Neto", ESTEJA FECHADA por motivos de realização de reforma, HÁ ANOS. 1. Qual a data prevista para a entrega da referida quadra à população, para que possam voltar a utilizar esse espaço? 2. O que está acontecendo na EXECUÇÃO dessa reforma que vem se ARRASTANDO POR TANTO TEMPO? 3. Quem é o responsável pelo ATRASO / DEMORA / PROBLEMAS / DIFICULDADE na execução desse trabalho? O que está faltando? 4. Enviar relatório contendo: - data de abertura da licitação; - data de início das obras; - data de paralisação da obra; - motivo da paralisação da obra; - data de retomada da obra, (se houver); - valor adicional da obra (se houve- detalhado).
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Requerimento : 0015/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
23/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Caren Cristine Faria Martins, José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 15/2018. Os Vereadores que a este subscrevem, CAREN CRISTINE FARIA MARTINS - PR e JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUEREM, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: O transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino é de responsabilidade do Executivo Municipal, portanto todas as medidas para garantir a segurança dos alunos que utilizam esse transporte, devem ser prioridade. Então REQUEREMOS as seguintes informações: 1. Há monitor no transporte escolar para acompanhar os alunos? Em caso positivo enviar relação informando o nome do monitor, dia e horário que acompanha o transporte e o itinerário realizado. 2. Em caso negativo, há previsão de regularização?
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Requerimento : 0014/14

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Luiz Donizete da Silva
Ementa:
REQUERIMENTO Nº 14/2018. O Vereador que a este subscreve, JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA - PV, em conformidade com o Texto Regimental desta Egrégia Casa de Leis, REQUER, após apreciação pelo Douto Plenário, se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Clodomiro Correia de Toledo Júnior, para expor e requerer o quanto segue: No dia 08 de fevereiro de 2018, às 14h24, foi visto adentrar à portaria do Hotel Harmonia, o veículo público Caminhão do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. a) Que tipo de material o caminhão transportava? Qual o destino inicial desse material? b) Foi recolhido alguma taxa na Prefeitura Municipal? Caso positivo. Enviar comprovante de pagamento. c) Quem foi o responsável pela autorização de uso do veículo? O Requerimento visa esclarecer o Poder Legislativo Municipal.
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Substitutivo
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Veto
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